Política de Privacidade

Definições

• Armazenamento em nuvem: designa a tecnologia utilizada para guardar dados por meio de serviços online.
• Bases Legais: termo utilizado para se referir às hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, conforme previsto nos artigos 7º e 11º da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
• Controlador: pessoa física ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• Dados Pessoais: toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
• Finalidade: o tratamento de dados pessoais será realizado conforme as finalidades específicas apresentadas nesta Política de Privacidade.
• Fornecedores de Serviços: pessoas físicas ou jurídicas contratadas para prestação de serviços ou fornecimento de produtos necessários ao funcionamento das atividades do Fundo de Olho.
• Necessidade: o Fundo de Olho tratará apenas os dados pessoais necessários para atingir as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.
• Plataforma: designa a plataforma tecnológica utilizada para divulgação, comercialização e disponibilização de produtos e serviços educacionais do Fundo de Olho, acessível por meio do endereço eletrônico https://fundodeolho.com.br.
• Política de Privacidade: documento que apresenta aos Usuários quais dados pessoais poderão ser coletados durante o acesso e utilização da plataforma Fundo de Olho.
• Sistemas de Pagamentos: empresas terceirizadas responsáveis pelo processamento das transações financeiras realizadas entre os Usuários e o Fundo de Olho.
• Usuário(s): pessoas que acessam a plataforma Fundo de Olho com o objetivo de adquirir ou não produtos e serviços disponibilizados pela empresa.

Informações Coletadas

Na qualidade de Controlador, o Fundo de Olho coletará dos Usuários os dados pessoais necessários para alcançar as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

O Usuário declara estar ciente das informações fornecidas voluntariamente por meio dos cadastros realizados na plataforma do Fundo de Olho e da forma como essas informações poderão ser utilizadas, conforme estabelecido neste documento.

Dados Coletados e Finalidades da Coleta

Para possibilitar a prestação dos serviços oferecidos e proporcionar uma melhor experiência de navegação, o Fundo de Olho poderá coletar dados pessoais dos Usuários no momento do cadastro, aquisição de produtos, utilização dos serviços ou navegação na plataforma.

Por meio da utilização de tecnologias como cookies, poderão ser coletadas informações relacionadas ao dispositivo utilizado pelo Usuário (computador, celular, tablet ou outros dispositivos) durante o acesso à plataforma do Fundo de Olho.

A coleta e utilização dos dados pessoais ocorrerão de acordo com as finalidades informadas ao Usuário e respeitando os princípios estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

Compartilhamento de Dados

O Fundo de Olho utiliza sistemas de pagamento terceirizados, sendo necessário o compartilhamento de determinados dados pessoais do Usuário para possibilitar a realização das transações financeiras relacionadas aos produtos e serviços comercializados.

O Fundo de Olho poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários nas seguintes situações:

1. Com empresas ou pessoas contratadas para executar atividades e serviços necessários ao funcionamento do Fundo de Olho;
2. Com fornecedores tecnológicos e parceiros envolvidos na operação da plataforma;
3. Em cumprimento de obrigações legais, determinações judiciais ou solicitações de autoridades competentes.

Quando o fornecimento de dados ocorrer por determinação legal, sempre que permitido pela legislação vigente, o Usuário poderá ser comunicado.

Todos aqueles que receberem dados pessoais compartilhados pelo Fundo de Olho deverão utilizá-los exclusivamente para as finalidades autorizadas, sendo proibido o compartilhamento indevido com terceiros.

O Fundo de Olho não vende, comercializa ou compartilha dados pessoais dos Usuários para finalidades diferentes das previstas nesta Política de Privacidade.

Bases Legais para o Processamento de Dados

O Fundo de Olho realiza o tratamento de dados pessoais somente nas situações em que houver autorização legal ou mediante consentimento expresso do Usuário, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

De acordo com esta Política de Privacidade, para alcançar suas finalidades, o Fundo de Olho poderá, mediante autorização do Usuário ou previsão legal, realizar as seguintes atividades relacionadas aos dados pessoais:

• Coletar
• Acessar
• Arquivar
• Transferir
• Produzir
• Reproduzir
• Armazenar
• Avaliar
• Receber
• Transmitir
• Eliminar
• Controlar informações
• Classificar
• Distribuir
• Modificar
• Difundir
• Utilizar
• Processar
• Comunicar
• Extrair dados

O consentimento do Usuário será coletado de forma expressa e inequívoca quando necessário, especialmente no momento do cadastro na plataforma do Fundo de Olho, contratação de produtos ou serviços, ou realização de procedimentos relacionados à prestação dos serviços oferecidos.

Tempo de Armazenamento dos Dados

O Fundo de Olho armazenará os dados pessoais dos Usuários pelo período necessário para:

• cumprimento dos serviços contratados;
• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• prestação de contas;
• defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais;
• atendimento de solicitações de autoridades competentes.

Os dados dos Usuários poderão ser armazenados em bases mantidas em ambiente de nuvem pela própria plataforma ou por fornecedores contratados pelo Fundo de Olho, os quais deverão observar as normas aplicáveis de proteção de dados pessoais.

O Fundo de Olho e seus fornecedores adotam medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger a privacidade, confidencialidade e integridade dos dados pessoais dos Usuários, buscando prevenir acessos não autorizados, utilização indevida, perda ou alteração das informações.

O Usuário compreende e concorda que, embora sejam adotadas medidas de segurança adequadas, nenhum ambiente digital está totalmente livre de riscos, não sendo possível garantir que incidentes de segurança jamais ocorrerão.

O Usuário compromete-se a comunicar imediatamente ao Fundo de Olho caso identifique qualquer utilização indevida de seus dados pessoais ou suspeita de violação de segurança.

Na hipótese de ocorrência de incidente envolvendo dados pessoais dos Usuários, o Fundo de Olho adotará as medidas necessárias para minimizar possíveis impactos e realizará as comunicações exigidas pela legislação aplicável.

Exclusão dos Dados

Os dados pessoais dos Usuários poderão ser excluídos dos sistemas e registros do Fundo de Olho quando:

• solicitados pelo titular dos dados;
• deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram coletados;
• não houver obrigação legal que justifique sua manutenção.

Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, o Usuário deverá entrar em contato com o Fundo de Olho através dos canais oficiais:

Independentemente da solicitação de exclusão realizada pelo Usuário, o Fundo de Olho poderá manter determinados dados pessoais quando necessário para cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos.

Direitos dos Usuários

O Usuário poderá solicitar ao Fundo de Olho, através do e-mail contato@fundodeolho.com.br, os seguintes direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados:

• confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• acesso aos dados pessoais de sua titularidade;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre compartilhamento de seus dados pessoais com terceiros;
• eliminação de dados pessoais tratados quando permitido pela legislação;
• portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviço ou produto, observadas as regulamentações aplicáveis.

A solicitação de exclusão dos dados pessoais poderá resultar no encerramento da conta do Usuário perante o Fundo de Olho, bem como na impossibilidade de continuidade da prestação de determinados serviços contratados.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do Usuário que permitem identificar informações relacionadas à navegação, possibilitando melhorar a experiência de utilização da plataforma.

O Fundo de Olho poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• melhorar a navegação do Usuário;
• compreender como a plataforma é utilizada;
• personalizar conteúdos e experiências;
• aprimorar seus serviços.

O Usuário poderá desabilitar ou excluir cookies através das configurações do seu navegador ou dispositivo.

Enquanto permanecerem habilitados, poderão ser utilizados cookies durante a interação do Usuário com a plataforma do Fundo de Olho.

Alteração da Política de Privacidade

O Fundo de Olho reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário, seja para atualizar seus procedimentos internos, adequar seus serviços ou manter conformidade com alterações legislativas e regulatórias.

Caberá ao Usuário verificar a existência de alterações nesta Política de Privacidade sempre que acessar a plataforma.

Data da última atualização deste documento: Agosto de 2026.

Lei Aplicável e Jurisdição

A presente Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Os Usuários da plataforma submetem-se ao Foro da Comarca de Florianópolis/SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar quaisquer questões decorrentes desta Política de Privacidade.